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Os Açores de Portugal: Ditames internacionais e evasivas nacionais cruzam-se novamente sobre as Lajes

Domingo, 24 de Março de 2019 318 visualizações Partilhar Os Açores de Portugal:   Ditames internacionais e evasivas nacionais   cruzam-se novamente sobre as Lajes

O Ministro dos Negócios Estrangeiros português referiu-se há dias, em termos controversos, a várias situações envolvendo a Base das Lajes. Como analisa essas afirmações?

EDUARDO FERRAZ DA ROSA (EFR) – Não é a primeira vez que Augusto Santos Silva – enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros (e recordo que foi igualmente Ministro da Defesa do famigerado José Sócrates...) – teve ocasião de se pronunciar sobre as Lajes, “dossier” que lhe deverá ou deveria ser bem familiar por várias e compreensíveis razões; umas de ordem estritamente governativa e político-partidária (quando não solidariamente patriótica), outras de superior calibre intelectual, epistemológico, ético e social.

Porém, ainda pela proximidade indeclinável de mais exigentes razões, argumentos e discursos de fundo, outrossim subentendidos ou pressupostos, devo salientar que Santos Silva é um bom sociólogo de carreira universitária, cujo obra conheço bem e que de resto aprecio, especialmente pelos seus contributos metodológico-científicos e cujas categorias críticas seriam aliás muito úteis para aplicação à desmontagem dos seus desempenhos mediáticos e retóricas governativas como governante de Lisboa, tais aqueles que acaba de tornar a consumar...

– Quanto às suas afirmações na última audição da Comissão de Negócios Estrangeiros da AR, onde foi abordado o teor dos assuntos debatidos, a 18 de Dezembro passado, na então 40.ª reunião da Comissão Bilateral Permanente, nada de muito novo ou surpreendente há a registar, excepção feita talvez à vivacidade, um pouco arriscada e imperativa, determinante (ou dogmática?) com que assegurou (garantiu ou subscreveu?) a suposta não existência (comprovada, mesmo sem o precaucional falsificacionismo da exclusão popperiana!?) de significativa relação etiológica, patogénica e epidemiológica entre a poluição/contaminação geradas (potenciadas?) pela profunda implantação estrutural e pela prolongada e vasta fixação, temporal e historicamente situáveis, do tão inter-nacionalmente e regionalmente consentido rasto do camuflado, semi-encoberto e desprezado complexo logístico-militar, materialmente bélico e letal, orgânico, físico-químico e radiológico norte-americano na Terceira durante meio século, com os paradigmáticos riscos, respectivas influências e suspeitosas repercussões eco-ambientais na Saúde Pública (sobretudo no pluri-factorial e pluridimensional campo das doenças oncológicas...).

A questão da contaminação/descontaminação dos solos terceirenses tem marcado recentemente as agendas políticas locais, nacionais e internacionais. Neste domínio, como caracteriza o presente estado de coisas?

EFR – Desde logo, vale a pena salientar que aquelas afirmações de Santos Silva, em tom variável mas praticamente quase com dobrado conteúdo, haviam já sido proferidas anteriormente, tirando os lapsos sobre a inserção de verbas específicas no Orçamento americano, mas reincidindo sobre o horizonte e o andamento, alegadamente consensual e concertado, entre os governos de Lisboa e de Washington, no respeitante a mecanismos e acções saneadoras da comprovada e assente (des)contaminação ambiental!

– De igual modo constata-se ali o recurso evocativo, contudo para impeditiva reserva ou omissão, porque em segredo diplomático, do enquadramento de complementares informações sobre o corrente processo da descontaminação e suas suplementares (compensatórias?) contrapartidas nacionais e regionais.

Todavia há a registar agora uma mais detalhada referência, nos Pontos 14 a 21 da Declaração Conjunta desta 40.ª Reunião da referida Comissão, às contendas localizadas como alvo de estudos (do Governo Regional/LNEC) identificações e intervenções conjuntas na limpeza ou encerramento (simples?) de diversos locais poluídos ou contaminados (caso dos Locais 2008, 2009, 3005, 3006, 3009 e 3012), na expectativa de outros possíveis ou pendentes (“possible closure of sites”), nos Locais 3001, 5013,5011 e 5012, e bem assim do curso do derrame de combustível no pit 18 do oleoduto do Cabrito, “a ser submetido ao 65th ABG [Air Base Group] através do mecanismo de reclamações previsto no Acordo sobre o Estatuto das Forças da NATO (SOFA) [Status of Forces Agreement]”.

De seguida, a dita Declaração (44 Pontos em Acta), numa evidente progressão narrativa e precisiva relativamente à sua 49.ª edição, para além das questões ambientais terceirenses, deixa ainda genericamente perceptível ou insinuado um crescente interesse das partes, com detectável inclinação portuguesa, como se esperava, para ancestrais e novas áreas da Defesa e Segurança Nacional, Ciência e Tecnologia Aeroespacial, Cibersegurança, Combate a Fogos Florestais, Clima e Oceanos, Comércio e Investimentos e Energia (GNL-Gás Natural Liquefeito).

– Resta dizer que foi mais precisamente sobre os conteúdos dos citados Pontos que incidiram as inquirições dos Deputados açorianos (terceirenses) Lara Martinho (PS) e António Ventura (PSD), ambos reclamando uma maior transparência na informação concreta e específica sobre os respectivos objectos, enquanto os parlamentares do BE e do CDS/PP fizeram perquiriram sobre o cumprimento da Legislação laboral e sobre quais os declarados “futuros usos adicionais para as Lajes”.

Ao longo de anos, em muitas intervenções públicas e em ensaios académicos, tem-se pronunciado criticamente e estudado várias das vertentes da presença norte-americana na Terceira, na Base das Lajes e no concelho da Praia da Vitória. Face ao que analisou, como encara hoje essa problemática?

EFR – Como é sabido, o que tenho procurado reflectir foi efectivamente mais conduzido a partir de uma perspectiva crítica, filosófico-política, teorética e antropológico-cultural, prendendo-se também com a chamada recepção da presença norte-americana entre nós, no que aí está presente de uma vasta problemática envolvendo representações sociais, modelos simbólicos e discursos identitários, para além naturalmente de uma atenção ao papel das elites e actores histórico-institucionais, socioculturais e políticos locais, no Arquipélago e fora dele, face, durante e após a chegada dos contingentes militares estrangeiros, com os seus densos impactos no exercício do Poder nacional/regional/local, na soberania, na economia produtiva tradicional, no comércio, no consumo de produtos e nos serviços, na estrutura patrimonial, laboral e fundiária (mormente na zona do Ramo Grande), nos hábitos e produtos de alimentação e vestuário, enfim, nos valores inculturados, usos, costumes, linguagens, imaginários e memórias comunitárias localmente vivenciadas, etc.

– Assim, os textos de conferências como Estrangeiros “At Home”: Leituras de uma Recepção Histórica, apresentada no Colóquio Internacional sobre Terrorismo e Ordem Mundial (2002) ou Identidade, Diplomacia e História: Recepção, Representações e Heranças da Presença Aliada nos Açores, no Colóquio Internacional sobre Portugal e o Atlântico (Fundação Humberto Delgado/Assembleia da República, 2003) inseriram-se nessas leituras.

Finalmente, tenho procurado atender ao confronto e rupturas mundividenciais que se verificaram neste frágil e dependente microcosmos insular, com os seus custos e cíclicos desafios (para retomarmos o título de uma pequena mas muito marcante e ainda actual obra, que tive o gosto de prefaciar em 1990, O Desafio Insular – do tão respeitável político português, governante açoriano e meu estimado amigo Mota Amaral), mas não à margem das grandes crises portuguesas, europeias e do Ocidente no seu todo (v.g. fragmentação dos Impérios Coloniais e do próprio projecto imperial lusíada, reconfiguração dos Blocos, hegemonias e polaridades, sobretudo desde o Estado Novo ao 25 de Abril de 74 e até hoje), sendo que o que se passa neste nosso tempo e à nossa volta é ainda reflexo e mutação acelerada de tudo isso, para o bem e para o mal...

– Um outro projecto, sobre o qual conversámos e cuja fase de investigação empírica, articulada com o acompanhamento dos trabalhos clínicos e científicos de Jácome Armas no HSEIT e no SEEBMO, e que foi originalmente perspectivado academicamente para Doutoramento em Antropologia Médica e Psicossociologia da Saúde na Universidade do Porto (ICBAS), sobre o campo oncológico (uso aqui o conceito de campo tal como Bourdieu o tratou), devo acentuar a propósito, de facto nunca se debruçou especificamente sobre eventuais conexões geo-etiológicas à Base das Lajes.

É sabido que tem proposto diferentes abordagens a todas estas situações. Como e em que medida lhe parece poderem as mesmas ser concretizadas?

EFR – Esta é uma complexa, conquanto muito apelativa, área multidisciplinar que vejo, com satisfação, ir merecendo lentamente, na sequência dos pioneiros trabalhos da Universidade dos Açores (v.g. CERIE) e respectivos parceiros, renovados e inovadores contributos e horizontes de abordagem académica, científica, ensaística e literária, alguns acolhidos pelos nossos Institutos açorianos e apoiados por Autarquias e mecenas ocasionais, para além de outros preciosos contributos, levantamentos e divulgação de fontes e pistas documentais, de relevo nacional (e assim se espera que sejam mesmo merecidamente lidos e potenciados!), como é o caso da recente e notável Tese de Doutoramento, orientada por António José Telo, de Armando Mendes.

– Porém, infelizmente, o que não vejo, da parte da quase totalidade das instâncias políticas e aí individualmente também rotinadas, para além de uns pontuais balbucios irrelevantes, parlamentares ou mais ou menos mediocremente comissariados, é significativos empenhos sólidos, procura e aquisição de competências intelectuais, técnicas e decisórias, com afirmação de rigor institucional e confluente formação e mobilização de uma opinião pública esclarecida, credenciada, atendível, e só desse modo, ambas, respeitáveis e respeitadas... E receio mesmo que tenhamos perdido já grandes oportunidades geracionais e conjunturais, que a Autonomia poderia ter gerado e que estavam vivas na nossa esperança, quiçá utópica, de ver consolidadas nos nossos fatídicos dias... E depois, tentativas censórias ou coercivas, arriscadas e imponderadas, não só políticas quanto técnicas e mesmo de investigação científica, até ética e epistemologicamente retrógradas, a nada ajudam!

Contudo devo dizer o mesmo de certas arremetidas eivadas de um tentador anti-americanismo destemperado, de abusivas exigências de intromissão regional ou autárquica em áreas reservadas a representações nacionais soberanas, quando não a esboços de arregimentação popular municipal, com fixação de cartazes, palavras de ordem e megafones às portas e ouvidos da Base das Lajes (Base Aérea 4) e dos centros de decisão e tutela da Defesa e das Forças Armadas Portuguesas, como num famoso e contraproducente “relambório” praiense de 2003 (ver “Diário dos Açores” de 30.01.2003), que igualmente não propiciaram a abertura de canais de comunicação serenos, construtivos e adequados, diplomaticamente exequíveis e até constitucional e estatutariamente garantidos...

É claro que tudo isto é tanto mais penoso e confrangedor quando se constata, desde há dezenas de anos, que as delegações negociais de Portugal (com ou sem o devido e atempado acompanhamento dos nossos amiúde e escusadamente chamados “seus” Açores...) nem sempre se apresentam no mais acreditado e reconhecido estatuto de preparação jurídico-política, diplomática, económica, cultural e argumentativa, como os próprios participantes nas mesmas têm sobejamente testemunhado para memória futura!

– Mas veja-se lá, voltando à questão principal desta Entrevista, que nunca fomos sequer capazes de organizar, para reflectir e melhor agir, uma verdadeiramente grande Conferência Internacional sobre a Base das Lajes e seus impactos! Mesmo no caso do downsizing, das contaminações eco-ambientais e seus diversos antecedentes, consequências e processos alternativos de enfrentamento, resistência e tentativa de superação, bastaria olhar para a Ásia e para o Pacífico, para a América Latina e para a Europa (Alemanha, Espanha e Itália), para vislumbrar o que temos ignorado... E não se trata só de uma questão envolvendo bases militares fora dos EUA – país aliado, nação amiga, sociedade livre e aberta à qual nos ligam muitos laços modelares de diáspora destinal e solidários antecedentes de acolhimento e até de miméticas sugestões de alternativa societária (quando não de protectorado...), a par de algumas ingratidões, desvinculações e sobrancerias ultrajantes... –, porquanto similares problemas tem-se colocado analogamente em muitas comunidades locais e estaduais no próprio território interno dos USA, como noutra ocasião poderei desenvolver.

De resto, no coração da Europa, na Polónia, por exemplo, a questão da penosa herança neste domínio é com a Rússia (antiga URSS), onde casos como o de Borne Sulinowo, talvez sejam muitíssimo mais dramáticos, apesar dos OCS russos, que pressurosamente visaram Portugal, os Açores e os Estados Unidos, deles se terem inocentemente esquecido ou deliberadamente deles tenham omitido as levianas mãos...

– E nisto Santos Silva terá razão, ao menos sociologicamente (mas com mais teoria crítica e melhor filosofia social e política!) falando, pois, parafraseando o que ele escreveu em “Agir na Globalização”, a análise sociológica ao menos ajudaria a identificar problemas e a definir um quadro para discussão científica, longe dos sensos ou sentidos meramente comuns ou vulgares (também eles urdindo preconceitos, inócuas ideologias e falsas propagandas), porquanto, se respostas políticas “são certa e felizmente variáveis”, haveríamos, ao menos aí, de tentar entendermo-nos sobre “eixos temáticos” fundamentais, em torno dos quais poderíamos ainda reconstruir uma meta-narrativa séria, cívica, justa e democraticamente legitimada!

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(*) Entrevista originalmente em parte publicada no jornal “Diário Insular” (09.03.2019). Agradecemos ao Dr. Eduardo Ferraz da Rosa, Professor Universitário e nosso habitual Colaborador, a cedência desta versão, revista e muito aumentada do seu texto, para a sua habitual Coluna no "Azores Digital".